O Vaticano e a eutanásia (III de III)

Uma das bandeiras da Igreja Católica, nestes tempos de mudança de valores, tem sido a inviolabilidade da vida. Esta bandeira repercute-se, como tão bem sabemos, no tema do aborto e, mais distante da realidade nacional, no tema da eutanásia e da morte assistida. Quando se fala em eutanásia convém precisar aquilo a que nos referimos. Geralmente, sob a alçada do mesmo termo costumam confundir-se situações que diferem entre si nas suas características e nas suas implicações. As três denominações mais comuns são a eutanásia activa – na qual a morte do doente é deliberadamente provocada por outra pessoa –, a eutanásia passiva – que se caracteriza pela interrupção dos procedimentos que asseguram a manutenção da vida do doente – e o suicídio assistido – no qual é facultado auxílio ao doente para que este ponha, por si mesmo, termo à vida. Se os temas do aborto e da eutanásia aplicada a pessoas em estado de morte cerebral levantam questões complexas relacionadas com os momentos a partir dos quais se pode começar a falar ou se deve deixar de falar em ser humano, o suicídio assistido e a eutanásia aplicada a um doente consciente e na plena posse das suas faculdades mentais podem ser vistos a uma luz bastante diferente.

Assumindo que o indivíduo manifesta a intenção de pôr termo à vida na plena posse das suas faculdades, o problema apresenta-se sob uma óptica que se prende com a autonomia da escolha individual. Negar legitimidade a essa escolha é negar a liberdade de decisão do ser humano sobre o seu destino pessoal. A decisão de deixar de viver pode encontrar repercussões em terceiros, nomeadamente naqueles que são mais próximos da pessoa que o decide, mas, em última análise, é a manifestação de uma vontade com consequências directas apenas para o envolvido. Seria absurdo e desonesto não admitir que a morte de uma pessoa querida, mesmo que por sua vontade, não se repercute nos seus laços de família e amizade. Contudo, não se pode ignorar que existe um desejo manifestado por determinada pessoa e que este não é, em nenhum aspecto, mais egoísta do que o desejo de todos os que não querem ver-se privados do seu familiar ou amigo.

Quando a Igreja torna públicas as suas mais acesas críticas à eutanásia e ao suicídio assistido coloca-se do lado dos que, a pretexto da inviolabilidade da vida, violam a liberdade de escolha do indivíduo. A posição do Vaticano perante estas matérias representa uma forma de encarar o ser humano negando-lhe a sua individualidade. Colide frontalmente com o livre arbítrio e com a autonomia do indivíduo. No plano moral, a intransigência do Vaticano afasta-se das tendências cada vez mais consolidadas das sociedades modernas.

Mas nem só no plano moral se deve observar esta questão. Para o Vaticano, a morte é um assunto religioso. A moral que a Igreja prega é uma moral que assenta nas suas doutrinas de fé. Coloca-se aqui, portanto, um problema suplementar. A Igreja não pode substituir-se aos poderes legislativo, executivo e judicial. Tem de limitar-se, como todos os restantes grupos sociais, a contra-argumentar as suas razões em praça pública. Depois de séculos de hegemonia, tem agora de enfrentar oposição aberta, por vezes bastante activa e acutilante. Em todo o caso, nestes confrontos depara-se com um leque variado de interlocutores, desde interpretações católicas heterodoxas até concepções claramente anti-clericais. O Vaticano compete com outros grupos para manter ou fazer vingar a sua visão. Neste sentido, é razoável perguntar que legitimidade lhe assiste para querer impor essa visão a toda uma sociedade, incluindo os que não professam a sua fé, sobretudo quando essa visão pressupõe uma limitação da liberdade de escolha do indivíduo baseada numa moral de cariz religioso.

Se a violação da liberdade individual é um primeiro problema de desfasamento entre a Igreja e a sociedade moderna, o segundo é esta incapacidade para aceitar um lugar de menor destaque e de menor influência no seu seio. Não é certamente razoável pedir ao Vaticano que reconsidere as suas doutrinas e não cabe a outra entidade que não a própria Igreja definir se e quando o quer fazer. Mas é absolutamente justo que se exija da sua parte um maior respeito pelas diferentes formas de entender temas como a vida e a morte, os quais resultam exclusivamente de escolhas do foro pessoal.

Não se trata de suprimir a palavra da Igreja nem de negar-lhe um lugar na nossa sociedade. Acima de tudo, trata-se de defender o direito a escolher livremente sem constrangimentos impostos por um grupo específico. A Igreja tem todo o direito de achar que a vida é um dom de Deus inviolável. Qualquer pessoa tem igualmente o direito de discordar e de querer definir os limites da sua existência segundo os seus princípios pessoais de dignidade e de resistência ao sofrimento.