Friday, October 27, 2006

As campanhas eleitorais estão recheadas de promessas. Quase se pode arriscar dizer que são constituídas, essencialmente, pela divulgação de promessas. Compromissos que se assume levar a cabo no futuro, caso se obtenha o poder. As promessas só são boas ou más consoante nos situemos ideologicamente perante elas. Mesmo que se caia no lugar-comum de pretender, de uma forma genérica, um desenvolvimento económico e social, interessa saber quais os indicadores escolhidos para medir esse desenvolvimento e que instrumentos serão privilegiados para o alcançar. Interessa igualmente saber o que será preterido, uma vez que os recursos são limitados e é inevitável que as escolhas feitas obriguem a deixar algo para trás.

É muito mais razoável admitir que o eleitorado vota maioritariamente atraído por promessas específicas do que por programas eleitorais que desconhece. Vota também como forma de protesto e com alguma (pouca) memória política. Se determinadas medidas, como as SCUT ou a Ota, são boas ou más leva-nos para um campo de discussão que eclipsa algo bastante importante. Independentemente do que se possa pensar sobre a Ota ou sobre as SCUT, sobressai do post no Bloguítica a questão de se saber o que estamos dispostos a considerar como decisão soberana do eleitorado. Sem demagogias, sem oportunismos, se admitirmos que o eleitorado vota em promessas, podemos discordar das medidas específicas, mas causa uma certa perplexidade que se peça aplausos para que um governo apoiado por uma maioria absoluta abra mão das suas promessas para passar a cumprir o plano eleitoral de terceiros.

Dito de outra forma, embora se possam discutir as vantagens ou inconvenientes de projectos específicos, como avançar com a Ota ou manter as SCUT, existe uma reflexão para efectuar quanto à forma como se conduz a política de uma forma mais geral. Até que ponto se respeita e merecem respeito os resultados eleitorais? Qual a força da relação, e consequente legitimidade, entre estes resultados e a aprovação das promessas, ou mesmo dos programas eleitorais?

Respondendo a estas interrogações pode apurar-se o estado de amadurecimento da nossa democracia, quer no que diz respeito a eleitores, quer no que diz respeito a eleitos. Pode também definir-se o que é aceitável em democracia. Isto porque, se é verdade que o eleitorado pode votar sem a total consciência das consequências do seu voto (a qual, de resto, é utópica), também se sabe no que resultam os projectos que almejam gerir uma sociedade a partir de uma elite esclarecida. Esta fraqueza da democracia, a de confiar no eleitorado, é, afinal, uma das suas maiores forças.