Thursday, February 02, 2006

A justiça é parte integrante e fundamental da democracia, mas não se pode confundir com esta. O sentido de justiça não é definido pelas maiorias. Por isso, quando o constitucionalista Rui Medeiros, citado pelo DN, afirma que «"a Constituição deve albergar aquilo que a comunidade no seu todo considera valores partilhados", ou seja, "a sensibilidade social" de um povo.», torna-se necessário precisar que as leis de uma sociedade, efectivamente, tendem a estruturar a "sensibilidade social de um povo", mas que isso não implica que o devam fazer.
A justiça não é pessoal nem particular. Toma a forma de lei para melhor garantir o seu postulado abstracto e impessoal. O sentido de justiça, sendo produto inquestionável da actividade social do ser humano, ultrapassa essa dimensão para se colocar acima das conveniências individuais ou de grupo, mesmo que traduzam a maioria das sensibilidades.