Friday, August 18, 2006

Contam os livros de História que, durante a Guerra do Peloponeso, os Atenienses teriam afirmado aos habitantes sitiados da cidade de Mélio que "os fortes fazem o que têm poder para fazer e os fracos aceitam o que têm de aceitar".

Muito tempo depois, já em pleno século XVIII, Jean-Jacques Rosseu escreveu sobre o direito do mais forte:
"Consideremos um momento esse pretenso direito. Penso que dele apenas resulta um imbróglio inexplicável, pois, sempre que é a força que faz o direito, o efeito muda com a causa; qualquer força que se sobreponha à primeira sucede ao seu direito. A partir do momento em que se pode desobedecer impunemente, pode-se desobedecer legitimamente, e, visto que o mais forte tem sempre razão, apenas importa conseguir ser o mais forte. Mas, afinal, que é um direito que desaparece quando a força cessa? Se se tem de obedecer pela força, não é preciso obedecer por dever e, se não se é forçado a obedecer, já não se é obrigado a obedecer. Vemos portanto que esta palavra ‘direito’ não acrescenta nada à força; neste caso, não significa absolutamente nada.
(…)
Convenhamos portanto que não é a força que faz o direito e que apenas se é obrigado a obedecer aos poderes legítimos."


Uma vez dissociada a noção de poder da noção de legitimidade, resulta que apenas quando estes dois conceitos se reúnem se afigura perfeitamente justificado o exercício do primeiro. Caso contrário, a legitimidade passa a estar do lado dos que se recusam a obedecer.

Diz-se que só existe moralidade quando existe a possibilidade de escolha. Ninguém é obrigado a cumprir o impossível, mas também é verdade que raras vezes uma situação se apresenta realmente sem possibilidade de escolha. Os princípios morais acompanham as nossas acções e a utilização do peso do contexto como argumento justificativo é, muitas vezes, apenas uma forma de desculpabilização. Uma desculpabilização que Sartre apelidou de má fé. O simular de uma necessidade, de uma força maior, quando, eventualmente, tudo se pode reduzir a uma opção pessoal. O ser humano não pode ser entendido fora do seu contexto social, separado das suas circunstâncias, mas também não pode ser entendido fora do seu livre arbítrio. Algo que é válido para o criminoso, para a vítima, para o juiz e para o algoz.