Um dos aspectos que mais intriga no discurso dos que são contra a introdução de quotas para a igualdade de género é a invocação de uma putativa injustiça de se assistir à inclusão de mulheres que não estão lá pelo seu valor mas antes pela necessidade imperiosa de preencher vagas. Que tal recurso, afirmam, chega a ser vexatório para a condição dessas mesmas mulheres.

Por qualquer estranha razão, os apologistas desta visão não concebem que seja possível encontrar um número suficiente de mulheres competentes para preencher as ditas quotas. Partem imediatamente do princípio de que as quotas retiram o lugar a homens com basta competência para o lugar, para os trocar por mulheres impreparadas, sem outra utilidade que não a instrumentalização numérica. Evidentemente, para tal nunca se chega a demonstrar o superior mérito dos que actualmente enchem as listas partidárias, nem, concomitantemente, o demérito das que se encontram de fora.

O facto de, para alguns, não ser concebível que para cada dois lugares se possa encontrar um homem e uma mulher igualmente preparados para os ocupar é um dos melhores indicadores da mentalidade que reina e bastante revelador da necessidade quotas para corrigir este desvio discriminatório.

O CDS-PP apresentou um projecto de lei que pretende baixar a idade de inimputabilidade de menores. Esta situa-se, actualmente, nos 16 anos, sendo que o CDS-PP propõe os 14 anos.
Deixemos de lado as considerações sobre a idade a partir da qual se deve considerar um menor imputável, não porque seja um assunto desprovido de interesse, mas sim porque existe um outro aspecto que se mostra muito relevante e que é a fundamentação do projecto.

O que sobressai da exposição de motivos do projecto de lei do CDS-PP é uma ideologia muito definida, palpável na lista de justificações da criminalidade juvenil e nas soluções escolhidas. Vários motivos são apontados pelo grupo parlamentar do CDS-PP, alguns deles, seguramente, com propriedade. Mas, perante a identificação de causas que se prendem, aos olhos dos deputados do CDS-PP, com “sociedades de baixa qualidade de vida nas periferias urbanas; políticas de emprego que não conseguem vencer a dificuldade em encontrar o primeiro posto de trabalho; sistemas educativos em que a instrução para o civismo é deficitária e a autoridade do professor não está defendida; a progressão galopante do «ciclo da toxicodependência», cuja criminalidade associada é manifesta; a inexistência de políticas familiares que devolvam aos pais tempo disponível para os seus filhos, respectiva educação e acompanhamento, e que são responsáveis pelo relativo abandono afectivo dos menores em tenra idade”, não deixa de ser curioso que surja uma iniciativa legislativa que aponta directamente à idade de imputabilidade, ao invés de se assistir a iniciativas direccionadas a montante, combatendo as causas sociais referidas.

O que transparece, então, apesar do discurso envolvente, é a preferência por uma deriva repressiva e autoritária. Se quem avança com um projecto destes conhece minimamente a realidade das instituições de reclusão, sejam elas para menores de idade ou para adultos, deve saber que estas funcionam mais como instrumento de perpetuação da condição de exclusão, de marginalidade e de delinquência do que de outra coisa qualquer. Embora se possa discutir a justiça de se reduzir o limite etário da inimputabilidade, discussão onde os especialistas de desenvolvimento cognitivo terão uma palavra importante a dizer, custa a perceber que esse seja um caminho prioritário em detrimento de outro género de intervenções.

É sobretudo interessante verificar como a “baixa qualidade de vida nas periferias urbanas” surge completamente descontextualizada da realidade social a que se reporta, como se, para além de realidade factual, constituísse uma inevitabilidade social que não tem correspondência com as políticas económicas e sociais de um país ou de um município. Por outro lado, as “políticas de emprego que não conseguem vencer a dificuldade em encontrar o primeiro posto de trabalho”, assumem uma faceta paradoxal neste contexto em que se identifica a tipificação etária como indo dos 13 aos 15 anos, portanto, no limiar ou abaixo da idade activa, ou quando se sabe que os comportamentos delinquentes são muitas vezes frequentes em idades inferiores aos 10 anos.

Nunca a desigualdade social é referida como motivo de criminalidade, nem o são os indiscutíveis traços culturais de consumo e de materialismo das sociedades ocidentais. Tal como Ulrich Beck referiu, a propósito dos distúrbios vividos em cidades francesas no ano passado, toda essa conflitualidade e actos de delinquência não radica num défice de integração, mas antes no sucesso da assimilação desses valores dominantes e no desfasamento de oportunidades para aceder a uma participação na criação e distribuição de riqueza da sociedade.

Seria importante recordar, a este propósito, que em Portugal o fosso entre ricos e pobres não cessa de aumentar, que o poder de compra das classes médias e baixas diminui consecutivamente de ano para ano, que o salário mínimo é de 385,90€ e que um número considerável de pessoas se vê obrigada a recorrer ao multiemprego para assegurar um limiar mínimo de condições de vida, o que acarreta consequências lógicas ao nível de tempo disponível para si e para a família. Muito mais relevante, então, seria um debate, não sobre a idade da imputabilidade, mas sobre a contínua aposta na desqualificação dos trabalhadores e em políticas de salários baixos, a falta de preparação e de competitividade das chefias e dos empresários, a incapacidade crónica de fazer chegar a ajuda a quem mais dela precisa, o afastamento de um número cada vez maior de pessoas dos centros de decisão e de acesso à riqueza. Uma discussão, no fundo, sobre todo um modelo de sociedade que se tem vindo a implementar com os resultados que se conhece.

Georges Braque, Marina L'Estaque, 1906

Não sei o que é que as pessoas têm contra o spam. Eu farto-me de ganhar coisas a que não concorri.

Num dos seus filmes (O Escorpião Jade), alguém atira à personagem de Woody Allen que existe um nome para as pessoas que acreditam que toda a gente está a conspirar contra elas, ao que este responde "Eu sei, perspicaz."
Pode fazer-se outro raciocínio, de certa forma análogo, para estes casos em que toda a gente aponta o dedo acusador no mesmo sentido. Quando todos vêem exactamente a mesma coisa, é bastante provável que exista algo mais, para além do óbvio, que lhes está a escapar. Aliás, a unanimidade é quase sempre um excelente motivo para gerar uma ajuizada e cautelosa reserva.

No actual contexto de políticas organizacionais, as avaliações de desempenho são dadas como um valor seguro. Mais ainda se os serviços em causa cumprem uma das funções primordiais de qualquer sociedade como é a da educação. O problema das avaliações reside, mais que tudo, nos critérios e nos instrumentos de avaliação. No fundo, discernir com rigor quem avalia, o que avalia e como avalia.

Pedir que os pais avaliem o desempenho dos professores é uma ideia que reúne as suas vantagens, se for devidamente enquadrada. Não faltam exemplos de teorias sobre o sistema educativo que defendem a participação dos pais na vida escolar e chegam mesmo a existir orientações legislativas nesse sentido. Porém, esta, como tantas outras questões, não se resolve por decreto. Os pais não se envolvem no meio escolar apenas porque o Ministério da Educação assim o pretende. E sem este envolvimento prévio, não é possível esperar que a sua participação num processo de avaliação garanta qualquer resultado fiável. Assim, apesar de a ideia não ser de todo descabida, sem a garantia do cumprimento de alguns pré-requisitos indispensáveis, apenas estão a ser dados passos num terreno que não oferece bases de sustentação adequadas.

Garantir um envolvimento prévio mais activo dos pais na realidade escolar seria um caminho mais seguro para alcançar resultados que possam ser reintroduzidos no sistema de ensino para o melhorar. Não só tendo em vista uma hipotética avaliação do desempenho dos professores por parte daqueles, mas, sobretudo, para transformar as escolas em locais de partilha de conhecimento e informação entre os agentes envolvidos na socialização das crianças. Mas convém ter presente que essa participação e essa partilha dependem tanto dos próprios pais como das diversas condições que lhes são oferecidas para aceder a essa participação, sendo, por isso, mais do que um problema exclusivo do sistema educativo, um problema da nossa sociedade e dos seus traços sociais, culturais e económicos dominantes.

O sistema educativo merece uma avaliação séria e rigorosa, o que se apresenta como uma tarefa bastante complexa. Tal avaliação tem de equacionar o ensino no seu todo, como sistema continuado e projecto estruturante, nas suas diversas partes, como subsistemas com particularidades próprias, e, finalmente, em tudo o que diga respeito aos seus agentes, como realidade última da operacionalização das políticas de ensino. Avaliar uma das componentes sem considerar as restantes tem tanto de injusto como de perigoso. Dessa visão parcial, e forçosamente redutora, retirar-se-ão conclusões também elas parciais e redutoras, que não podem ditar mais do que medidas que, em rigor, ninguém poderá garantir que correspondem às reais necessidades do ensino.

A pergunta a fazer é: onde é que se podem depositar as contribuições para que a Madeira, finalmente, alcance a desejada independência de Portugal?

Um bom começo

Atender um telefonema, logo pela manhã, por ser dia da criança.

258ª lei da blogosfera:

A blogosfera gosta de jacarandás.

Um dia inteiro sem acesso ao blogue. E logo quando até tinha o que publicar...

Estranhamente, ao contrário do que é costume, não tenho tido insónias com o início das noites quentes. Mais estranhamente ainda, sinto-lhes a falta.

Um blogue é dos poucos sítios onde não ter nada para dizer é já condição suficiente para publicar.

Crise?

Chegar ao fim do dia com os olhos cansados de ter passado o dia a olhar para o monitor é relativamente comum. Que os blogues não tenham a maior fatia de culpa disso é que é de espantar.

Jackson Pollock, Homem Nu com Faca, 1938-40

Ainda a propósito do post anterior, vale muito a pena ler as achegas que o João Tunes elenca no seu Água Lisa.

A escolha

Levanta-se um coro de vozes pela derrota da GALP num concurso para a exploração petrolífera do Mar de Timor. Destaco as palavras do Paulo Gorjão, que acusa o primeiro-ministro timorense de falta de estofo e de falta de visão e que argumenta que Timor-Leste terá bastante mais a perder com este afastamento de Portugal. Se sobre as capacidades políticas de Alkatiri não tenho muito para dizer (nem a favor nem em contrário), sobre as eventuais vantagens da ligação de Timor-Leste a Portugal julgo que existe uma reflexão que o Paulo Gorjão não explora devidamente no seu post.

Os lucros muito agradáveis que os negócios da GALP têm vindo a gerar, tanto quanto penso saber, dependem sobretudo da área da refinação. Interessa à GALP, por esse motivo, aumentar e diversificar os locais de exploração que já possui. Isto digo-o tal como mo disseram a mim, que eu do negócio do petróleo percebo tanto como o ex-presidente da edilidade portuense. Ora, se isto explica o interesse de um grande grupo económico português por Timor-Leste, servindo de bitola para extrapolações que se queiram fazer para outros grupos económicos, convém conhecer, então, quais são as tão significativas contrapartidas para Timor-Leste que têm justificado tantas críticas pela decisão do concurso.

O que o Paulo Gorjão nos diz é que Timor-Leste precisa de diversificar as suas dependências, o que parece bastante razoável, e que essa diversificação deve incluir Portugal. Nas suas palavras, " à distância que Timor-Leste se encontra de Portugal, só há uma maneira de nos fazer manter atentos ao território, i.e. os negócios.
Era e é do interesse nacional timorense que as empresas portuguesas invistam em Timor-Leste. É do seu interesse não apenas porque cria emprego e gera riqueza. É do seu interesse porque quanto maior for o volume de negócios que as empresas portuguesas tenham com Timor-Leste maior será a atenção política que lhe será prestada pelo Governo português. É por isto que a derrota da GALP foi relevante."

Mas quanto a esta necessidade de gerar atenção política de Portugal sobre Timor-Leste e gerar investimento das nossas empresas no território, as justificações são parcas. É razoável interrogar o Paulo Gorjão sobre a utilidade da atenção política de Portugal. Sobre esta atenção política, e o que eventualmente a caracteriza, muito há para dizer, mas eu preferiria aguardar explicações mais detalhadas do Paulo antes de tecer mais considerações sobre este aspecto, até porque tem o potencial de nos levar para uma área algo distinta.

Não obstante, se o investimento da GALP, ou de outras empresas portuguesas, cria emprego e riqueza em Timor-Leste não será porque são empresas portuguesas, mas antes porque se trata de investimento e ser essa uma das suas características. Certamente a italiana ENI também irá gerar emprego e riqueza, a menos que se pretenda que o investimento português é intrinsecamente mais produtivo do que o investimento italiano. Mas como isso é um absurdo, a única crítica seria se a escolha da ENI fosse economicamente menos benéfica que a escolha da GALP. O Paulo Gorjão acredita que, a longo prazo, isso será verdade. Mas também é possível entrever que Timor-Leste, tendo optado pela solução mais benéfica a curto prazo, trocou um ponto de ligação económica à economia portuguesa por um ponto de ligação económica à economia italiana. O que, convenhamos, sendo a Itália um dos países mais industrializados da Europa e do mundo e sendo a economia portuguesa aquilo que se sabe, talvez não seja uma decisão tão mal pensada como pode à partida parecer. Este é o aspecto que passa ao lado do posto do Paulo Gorjão, mas que merece bastante atenção. Podemos mesmo perguntar se a derrota da GALP não configura um indicador da perda de peso internacional do nosso país, sendo ainda mais grave no sentido em que ocorre precisamente com um dos países de quem estamos supostamente mais próximos em termos de laços.

Evidentemente, existe uma ligação histórica e afectiva forte entre Portugal e Timor-Leste. Esta ligação não pode nem deve ser alienada. Não faltam maus exemplos neste campo. Portugal vive mal com as suas memórias, não guarda para elas um lugar de relevo, não as estuda, não as compreende e não as usa para aprender e agir melhor. Frequentemente, disfarça as suas memórias em mitos e fábulas que acabam por ter como utilidade, sobretudo, a sua instrumentalização ao serviço de determinadas ideologias. Embora pouco provável, seria conveniente que a relação entre Portugal e Timor-Leste não entrasse por esses caminhos. Seria mesmo, porventura, a melhor forma de ultrapassar os utilitarismos circunstanciais que a economia tende a gerar e partir para uma sedimentação descomplexada das relações externas entre os dois países.

Acabei de apagar um e-mail enviado por um senhor estrangeiro que não conheço cujo assunto era "oil contract". Eu sou a favor das energias alternativas.

Há pouco mais de dois meses optei por deixar de ter televisão em casa. Essa escolha faz-me perder alguns programas, como, por exemplo, o Prós e Contras de ontem. Perder não será bem o termo correcto. Pelo que vou lendo na blogosfera, não terei perdido nada. Quanto muito, ter-me-ei poupado a um espectáculo lamentável. Aliás, o único aspecto deste episódio a merecer nota é que parece ainda haver quem se surpreenda com estes fenómenos.

A blogosfera ao serviço do consumidor.

Que um blogue como o Ma-Shamba termine é algo que merece amplas reacções de descontentamento. E mereceu, pelo menos nos comentários do blogue do JPT. Que qualquer blogue, mas sobretudo um blogue com as características do Ma-Shamba, apague os arquivos depois de encerrar a actividade é algo que, tanto quanto me é dado a perceber, ainda não suscitou o amplo debate que merece.

Apagar os arquivos de um blogue parece-se demasiado com queimar livros. Ao publicar um blogue, os textos deixam de estar sujeitos ao escrutínio exclusivo do seu criador. Sendo públicos, obedecem a critérios de apropriação e pertença que lhe escapam em absoluto. Já não se trata da propriedade exclusiva do escritor. Os textos públicos pertencem, em parte, a quem os lê e essa pertença deve recolher algum respeito.

Um segundo aspecto que deve ser igualmente tido em conta é a própria forma que caracteriza a escrita num blogue. A facilidade com que se geram links associados a textos é uma dessas características. Ao apagar um blogue, o seu autor destrói essas ligações. Apesar de não ser o responsável pelos links que encaminham para textos seus, certamente não os ignora. A sua acção, assim, acaba por ter o potencial de tornar outros textos absolutamente impossíveis de compreender, sendo intrinsecamente lesiva do modo de funcionamento em rede da blogosfera.

No momento de extrair conclusões destes pressupostos, não só se torna desconfortável impor a terceiros uma forma de ver e de agir na blogosfera, como é mesmo impossível controlar esses factores. Em última análise, mesmo podendo discutir-se a apropriação dos textos como forma de pertença, a edição do blogue, por razões óbvias, permanece um domínio exclusivo dos seus administradores. Mas pode invocar-se, neste campo, um acordo de cavalheiros, à semelhança dos que já existem e são aplicados todos os dias neste meio. Como meros exemplos, dois casos: na blogosfera criam-se (quase sempre) ligações para as referências do texto ou para as fontes e não se altera o conteúdo de um post sem o devido aviso aos leitores.

Em suma, a decisão de apagar um blogue dependerá sempre dos seus autores e não é razoável que seja de outra forma. O máximo que se pode pedir é uma sensibilização dos autores para as complexas implicações da sua decisão. Muito embora, lamentavelmente, não traga blogues como o Ma-Shamba de volta, uma partilha de entendimento generalizada neste capítulo já seria muito positiva. Um começo, pelo menos.